Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Xuxa vence batalha contra site

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

Aprovada também a recriação da Sudam

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

II Semana Jurídica da FDDJ

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

Negado habeas-corpus a acusado de grilagem de terras federais no Pará

TSE reforça validade de decisão que reduziu número de vereadores

O ministro disse que, se a PEC for aprovada após o prazo final de realização das convenções partidárias, dia 30 de junho, o TSE terá de examinar a validade da emenda.

Primeira Turma retoma hoje julgamento sobre crédito-prêmio do IPI

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomam discussão sobre o direito das empresas que exportam de receber créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o chamado crédito-prêmio do IPI.

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.